NFC-e: A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor

nfceNFC-e: A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor

Após 20 anos, o ECF está com seus dias contados. Será?

 Sete Estados, SE, RS, RN, MT, MA, AM e AC, estão participando do projeto piloto que visa implantar a NFC-e como tecnologia para emissão de cupom no varejo.

O Estado de São Paulo também encampou a NFC-e, mas sem, no entanto, abrir mão do seu projeto SAT-CFe, ou seja, permitirá o uso da NFC-e desde que a contingência seja o equipamento SAT-CFe.

O contribuinte poderá optar por uma ou outra tecnologia.

Em linhas gerais, em São Paulo, se o contribuinte decidir implantar a NFC-e, terá que ter o equipamento SAT-CFe como contingência. Se optar pelo SAT-CFe, poderá utilizar como contingência outro SAT-CFe ou a NFC-e.

A ideia da NFC-e já ganhou força entre as grandes redes varejistas, entre elas o Wal Mart.

O grande apelo da NFC-e é que não há a necessidade de um equipamento específico para controle fiscal, como ocorre atualmente com a obrigatoriedade do ECF nas suas versões impressora fiscal, máquina registradora ou PDV.

A premissa é simplificar as obrigações acessórias do varejo brasileiro e reduzir custos de implantação de tecnologias, para que seja possível que toda a massa de contribuintes deste setor possa se adequar, independente do seu tamanho.

Caberá ao contribuinte avaliar os gastos indiretos tais como, internet banda larga, certificado digital entre outros. Neste sentido, o SAT-CFe parece ser a melhor opção para a maioria dos estabelecimentos.

Só não serão obrigados ao uso das novas tecnologias os empresários cadastrados como Micro Empreendedores Individuais (MEI).

Tanto com a NFC-e quanto com o SAT-CFe, a figura do Interventor Técnico desaparece.

A pergunta, no subtítulo deste texto, não põe em dúvida as novas tecnologias que estão sendo viabilizadas, mas sim se o ECF acaba mesmo. Vamos aos fatos:

O Estado de Santa Catarina não abre mão da tecnologia atual (ECF) e já regulamentou a obrigatoriedade, a partir de Outubro/2013, de uso no Novo ECF Blindado – ECF-MFB.

Em palestra recente, o representante deste Estado informou que mais dez Estados deverão seguir pelo mesmo caminho.

Se tudo isso ocorrer teremos o seguinte cenário: onze Estados com ECF-MFB, sete com NFC-e, um com SAT-CFe e NFC-e e por aí vai…

Será?

Abraço!

Cupom do Varejo

Nilson

Sinceramente, se tem estado querendo continuar com o ECF, não posso acusar sem ter provas, mas fica muito evidente que tem gente ganhando dinheiro com essas impressoras fiscais, porque continuar com ECF, é o fim da picada.

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