Novas Tecnologias

Introdução

Introdução

Atualmente o varejo brasileiro disponibiliza ao consumidor o cupom fiscal impresso através de ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

A obrigatoriedade da emissão de cupom fiscal é imposta a todos os varejistas que aufiram um determinado volume de faturamento anual definido nas legislações estaduais.

Por inúmeros motivos, esse modelo de emissão de cupom de venda baseado em ECF, após mais de 20 anos, está sendo questionado.

Com os avanços tecnológicos, estão se abrindo novas possibilidades para a viabilização da impressão do cupom de venda no varejo, o que tem dividido opiniões e comprometido a adoção de uma única solução com abrangência nacional. (Veja neste Blog o Mapa do Cupom do Varejo.)

Antes de apresentarmos as novas soluções para impressão do cupom no varejo em desenvolvimento no país, se faz necessário apontar que estas novas soluções deverão promover grandes mudanças na gestão do comércio varejista brasileiro.

A primeira grande mudança já ocorreu com o advento da Nota Fiscal Eletrônica em substituição às notas fiscais modelo 1 e 1A, obrigando as empresas a ajustarem seus cadastros de produtos, seus controles de estoques e seus fluxos de entrada e saídas de mercadorias e serviços, repercutindo esses ajustes na ponta da cadeia de distribuição, ou seja, o varejo.

Não há como avançar com as novas tecnologias de impressão de cupom (documento fiscal) no varejo, se não houver o entendimento de que serão necessárias mudanças e adequações por parte do comércio varejista (os grandes já estão avançados neste processo), principalmente no que se refere à adoção de softwares atualizados (aplicativo comercial e gestão), equipamentos de processamento, acesso a internet, certificação digital e pessoas capazes de fazer tudo isso funcionar.

Há um desafio interessante para o pequeno e médio comércio varejista e a recompensa será uma gestão muito mais profissionalizada com maior controle de todo o processo.

Outra grande mudança foi a implantação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

De forma bem simplificada (muito), o SPED é toda a contabilidade da empresa feita digitalmente nos computadores do governo. Assim como já acontece hoje com o Imposto de Renda Pessoa Física, o SPED é capaz de realizar inúmeras consistências cruzando dados informados não só pela empresa, mas por fornecedores, operadoras de cartão de crédito, bancos etc.
Em breve o pequeno comércio também estará obrigado ao SPED.

Em resumo, todas as tecnologias e processos de controle de tributos estão sendo mudadas para que tudo seja feito em nuvem (Cloud), dependendo cada vez menos de fiscalização presencial, de equipamentos fiscais complexos no campo, entre outros.
Isso já é realidade e o comércio varejista, principalmente o pequeno e médio, não terá outra saída a não ser se adequar a essa nova ordem.

Voltando às novas soluções de impressão de cupom no varejo, são cinco as tecnologias que estão em desenvolvimento neste momento:

  1. SAT – CFe.
  2. SAT – ISS (para o varejo de serviços).
  3. NFC-e
  4. ECF-CFe MFB
  5. MFE – Módulo Fiscal Eletrônico (Ceará).

Veja nas abas acima as principais características de cada uma delas:

 

 

SAT-CFe

SAT- CFe

 ”O equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado, que deverá gerar e autenticar, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e transmiti-lo periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet. O SAT não possui impressora a ele integrado.

 O (…) SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo, em substituição aos atuais equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

 Para isso cria:

1. Um novo modelo de documento fiscal eletrônico, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), aderente ao modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

2. Um novo padrão de equipamento de baixo custo, o SAT, para gerar, autenticar com validade jurídica e transmitir, via Internet, os CF-e-SAT emitidos pelos estabelecimentos comerciais.

 (…) possibilitará aos consumidores localizar o documento fiscal no programa da Nota Fiscal Paulista num prazo muito menor do que o praticado atualmente, além de simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas.

 Além do equipamento SAT será necessário:

1. Equipamento de processamento de dados com porta USB;

2. Aplicativo Comercial (AC) compatível com utilização com o equipamento SAT;

3. Rede local com acesso à Internet;

4. Impressora comum (não fiscal), podendo ser compartilhada entre diferentes SAT.

Vale lembrar que, para utilização do atual equipamento ECF, já é necessário dispor de um equipamento de processamento de dados.

Com relação à impressora, ressalte-se que qualquer impressora comum poderá ser utilizada, de bobina contínua ou de folhas soltas, térmica, laser, jato de tinta ou outra tecnologia, bastando que consiga imprimir o extrato do CF-e-SAT adequadamente.”

Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br

A princípio, apenas o Estado de São Paulo definiu obrigatoriedade do SAT-CFe que deverá ocorrer a partir 01/07/2015.

 

SAT-ISS

SAT – ISS

“O Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos SAT-ISS é um equipamento que se destina à emissão e transmissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e à realização de controles de natureza fiscal, referentes a prestações de serviços sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza”. Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br

O equipamento SAT-ISS, no que se refere à parte física, será igual ao equipamento SAT-CFe especificado pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo. O Software básico (dentro do equipamento) será diferente , atendendo às necessidades específicas de tributação do ISSQN.

Os requisitos para para operacionalização do SAT – ISS são:

  1. Equipamento de processamento de dados (Computador).
  2. Aplicativo Comercial
  3. Equipamento SAT
  4. Impressora comum (opcional)
  5. Meio de comunicação Internet
  6. Certificado Digital fornecido pela Prefeitura ou Padrão ICP-Brasil adquirido pelo contribuinte.

A princípio, apenas o Município de São Paulo definiu prazos para implementação do SAT-ISS que deverá ocorrer voluntariamente a partir de 01/01/2014 e obrigatoriamente a partir de 01/07/2014 para as seguintes atividades:

05657 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas;

07005 – Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima;

07013 – hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres;

07056 – hospedagem em hotéis;

07099 – Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte service e congêneres;

07617 – Tinturaria e lavanderia;

07811 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotivos;

07838 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina;

08494 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres;

08516 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

 

NFC-e

NFC-e 

“O projeto NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final) surgiu no âmbito nacional em discussões derivadas de demanda inicialmente posta pelos administradores tributários por ocasião das reuniões do CONFAZ ocorridas ao longo de 2011, delegando ao ENCAT a atribuição da criação de um grupo técnico de estudo.

Das reuniões técnicas nacionais do ENCAT, surgiu a proposta de criação de um projeto piloto com objetivo de validar o modelo em construção, para servir de prova de conceito e, desta forma avaliar o resultado alcançado (sucesso ou não) e a possibilidade de ampliar o alcance do uso da NFC-e como alternativa de documento fiscal para consumidor final.

Para iniciar o projeto piloto, os líderes estaduais identificaram algumas premissas básicas para o projeto, entre as quais se destacam: documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital, seguindo o conceito presente na NF-e; modelo deverá interferir minimamente no ambiente do contribuinte e permitir o uso da plataforma tecnológica já instalada; busca da eliminação da exigência de hardware e/ou impressora fiscal.

Os benefícios esperados do projeto, conforme apresentado pelo ENCAT, são, entre outros: simplificação das obrigações acessórias para os contribuintes, aumento da eficiência fiscal, com harmonização da solução baseada na NF-e no cruzamento de informações fiscais, segurança e comodidade para o consumidor, que poderá consultar o efetivo registro das informações para o órgão tributário competente, além de ampliar as alternativas de recepção do documento fiscal por meios eletrônicos (e-mail, SMS e outros).

O projeto piloto para NFC-e foi formalmente instituído na reunião técnica do ENCAT realizada em Manaus, nos dias 27, 28 e 29 de agosto/2012, com a participação de empresas voluntárias sediadas nos Estados integrando do projeto piloto: RN, SE, RS, MT, AM, AC e MA.”

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte

Comentários:

A NFC-e, nos moldes atuais, (testes), se utiliza da infra-estrutura da NF-e ou seja, as necessidades específicas para emissão do cupom no varejo estão sendo “enxertadas” no leiaute da NF-e. Também estão sendo implementadas novas consistências para abrigar as demandas do fisco pertinentes a este setor.

O contribuinte também deverá adquirir Certificação Digital padrão ICP-Brasil nos moldes dos utilizados hoje para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

“Toda a documentação técnica do Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)”  Fonte: https://www.sefaz.am.gov.br/

Segundo informações, o Estado de São Paulo não utilizará a estrutura da NF-e. Está desenvolvendo uma estrutura totalmente nova para abrigar a NFC-e e utilizará o SAT-CFe como contingência deste modelo.

 

ECF-MFB

Impressora Fiscal – ECF – CFe (MFB)  

A impressora fiscal – ECF foi criada para substituir a emissão da Nota Fiscal Modelo 2 e hoje caminha para a sua 3ª Geração. 

A 1ª Geração de Impressora Fiscal – ECF surgiu em 1994 através da publicação do Convênio ICMS 156/94. Naquela época o mecanismo de impressão era matricial e utilizava bobinas carbonadas de duas ou três vias.

A 2ª Geração de Impressoras Fiscais – ECF, que é a solução atual no varejo Brasileiro, foi especificada através do Convênio ICMS 85/01.

Existem marcas/modelos hoje produzidos que estão com seus prazos legais vencidos (05 anos da primeira homologação, caso não haja inovação tecnológica).

Em tese, muitos destes equipamentos já não poderiam ser comercializados.

O Convênio ICMS 09/09, que regulamenta a 3ª Geração de Impressoras Fiscais, especifica um novo modelo de ECF, conhecido no mercado como ECF-MFB (Emissor de Cupom Fiscal com Módulo Fiscal Blindado).

O documento eletrônico emitido por este equipamento foi definido como CFe – ECF e o modelo do documento fiscal é o 60.

Todos os Estados Brasileiros e o DF são signatários deste convênio, com exceção de São Paulo e Mato Grosso.

Até esta data, apenas o Estado de Santa Catarina publicou obrigatoriedade de uso deste novo modelo de ECF, que passará a valer a partir de Outubro/2013.

Em nossas pesquisas, pudemos constatar que, neste momento, existe apenas um modelo, de um único fabricante, homologado conforme Convênio ICMS 09/09.

As características físicas deste novo modelo de Impressora Fiscal – ECF são basicamente iguais as do modelo anterior. (Mecanismo + Base Fiscal).

A grande mudança é que não será mais possível fazer intervenção técnica no módulo fiscal, pois o mesmo será blindado.

O fabricante terá acesso remoto ao equipamento e, caso constate defeito, solicitará ao comerciante que envie o produto para a fábrica a fim de repará-lo ao substituí-lo.

Ao interventor técnico capacitado pelos fabricantes e credenciado pelos fiscos estaduais, será permitido apenas reparos no mecanismo impressor.

A idéia é que este nova Impressora Fiscal – ECF conecte-se com as Secretarias de Fazenda e envie automaticamente os cupons emitidos.

 

MFE

MFE

Módulo Fiscal Eletrônico

O MFE segue basicamente as especificações técnicas do SAT Fiscal.

Veja abaixo definição apresentada em audiência pública :

•Extensão ao modelo nacional CFe SAT (Ajuste SINIEF 11/2010 e Ato COTEPE 33/2011);
•Memórias:
–Trabalho e Parametrização.
•Equipamento blindado (não há intervenção técnica);
•Homologado junto à ANATEL;
•Números de Série e Segurança fornecidos pelo Fisco;
•Relógio interno p/ Carimbo de Tempo;
•Certificado Digital;
•Leds indicadores;
•Impressão utilizando impressoras comuns;
•QR-Code impresso no extrato do CFe;
 •Bateria (mínimo 4 horas) recarregável pela fonte de alimentação;
Chip GPS para determinação de posição;
•Opções de comunicação de dados:
–Ethernet / Wi-Fi (inclusive p/ conexão com modem p/ satélite);
Rede celular (bandas existentes no Brasil).
Componente (software) de segurança interno.
Obs.: Opções em negrito são diferenças ao modelo nacional. (SAT)