SAT-ISS

NFSeSAT-ISS

O Município de São Paulo quer o equipamento SAT-ISS para controlar diversas atividades de prestação de serviços.

Antes de iniciarmos este artigo sobre o equipamento SAT-ISS, entendemos ser importante citar a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, tecnologia atualmente disponível para as empresas que prestam serviços e são contribuintes do ISSQN:

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. Fonte: https://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/nfse/o-que-e.htm

Voltemos ao SAT-ISS:

O SAT-ISS (Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos) é um equipamento que se destina à emissão e transmissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e à realização de controles de natureza fiscal, referentes a prestações de serviços sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.  Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iss/index.php?p=10310

Então temos que:

O SAT-ISS é um equipamento de controle fiscal que tem por objetivo autenticar e assinar, sem a necessidade de estar conectado a internet, o documento fiscal emitido pelo prestador de serviços e, posteriormente, ao ser conectado a internet, em qualquer ponto, mesmo que não seja no local onde o serviço foi prestado, transmitir estes documentos automaticamente.

Já a NFS-e é um documento de existência digital, gerado diretamente no site da RFB através de sistema específico para este fim, não necessita de equipamento de controle fiscal e a contingência é a emissão do RPS (recibo provisório) para envio posterior.

Pelo que pudemos entender até este momento, apenas algumas atividades específicas, entre elas estacionamentos, salões de cabeleireiros e hotéis, serão obrigadas, já em  2014, ao uso do equipamento SAT-ISS, e não será permitido a esse grupo o uso da NFS-e.

A decisão da Prefeitura de São Paulo, ao optar pelo equipamento SAT-ISS, indiretamente, nos coloca para pensar sobre a eficácia da NFC-e no comércio, uma vez que esta última segue a mesma metodologia técnica e operacional da NFS-e.

Abraço!

Cupom do Varejo.

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